Busca AIConceitosTodas as Áreas“Patrimônio cultural brasileiro” em ConceitosConceitoUsurpação de águasO crime de usurpação de águas se encontra previsto no artigo 161, §1º, I do Código Penal, e...PenalCrimes contra o patrimônioUsurpaçãoUsurpação de águasConceitoDano qualificadocontra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa...PenalCrimes contra o patrimônioDanoDano simplesDano qualificadoConceitoFurto de coisa comumdoutrinárias, não caracterizaria o furto de coisa comum aquele cometido contra pessoa jurídica, visto que, neste caso, o patrimônio...PenalCrimes contra o patrimônioFurtoFurto de coisa comumConceitoApropriação indébita simplesO crime de apropriação indébita encontra-se previsto no artigo 168 do Código Penal e consis...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita simplesConceitoApropriação indébita previdenciáriaO crime de apropriação indébita previdenciária se encontra previsto no artigo 168-A do Códi...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaConceitoApropriação indébita majorada- em depósito necessário: segundo definição do direito civil, o depósito necessário pode se...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita majoradaConceitoApropriação de tesouroÉ necessário que a descoberta seja advinda de caso fortuito e acidental. Classificações pri...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação de tesouroConceitoEstelionatoO crime de estelionato se encontra previsto no artigo 171 do Código Penal e consiste na açã...PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesEstelionato12345...93