Busca AILegislação EstadualToda a LegislaçãoEm qualquer data“Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Legislação EstadualLei do Distrito Federal2.145 de 03/12/1998Art. 3º - Em função do disposto no artigo anterior, fica alterada a receita da Unidade indicada no Anexo I.Lei do Distrito Federal7.151 de 31/05/2022Art. 3º - Em função do disposto no art. 2º, I, a receita fica acrescida na forma do Anexo I.Lei do Distrito Federal7.183 de 06/12/2022Art. 3º - Em função do disposto no art. 2º, I, a receita fica acrescida na forma do Anexo I.Lei do Distrito Federal7.224 de 10/01/2023Art. 3º - Em função do disposto no art. 2º, I, a receita fica acrescida na forma do Anexo I.Lei do Distrito Federal7.179 de 23/11/2022Art. 3º - Em função do disposto no art. 2°, I, a receita fica acrescida na forma do Anexo I.Lei do Distrito Federal7.319 de 02/10/2023Art. 3º - Em função do disposto no art. 2º, I, a receita fica acrescida na forma do Anexo I.Lei do Distrito Federal7.357 de 15/12/2023Art. 3º - Em função do disposto no art. 2º, I, a receita fica acrescida na forma do Anexo I.Lei do Distrito Federal7.544 de 22/07/2024Art. 3º - Em função do disposto no art. 2º, I, a receita fica acrescida na forma do Anexo I.1...12461247124812491250
