“Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Legislação Estadual

Lei Estadual de São Paulo15.623 de 19/12/2014
Art. 1º - Passa a denominar-se "Estação São Caetano do Sul - Prefeito Walter Braido" a estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM em São Caetano do Sul.
Lei Estadual de São Paulo14.206 de 27/08/2010
Art. 1º - Passa a denominar-se "Prefeito Cassimiro Correa Neto" a passarela localizada no km 304,800 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 055, no Município de Mongaguá.
Lei Estadual de São Paulo15.775 de 09/04/2015
Art. 1º - Passa a denominar-se "Prefeito Ademar Luiz Cintra" o dispositivo de acesso situado no km 599,525 da Rodovia Euclides da Cunha – SP 320, em Santa Salete.
Lei Estadual de São Paulo12.623 de 25/06/2007
Art. 2º, II - cumprir todas as normas técnicas e os preceitos legais específicos à comercialização de cada produto, especialmente o Código de Defesa do Consumidor – Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990;...
Lei do Distrito Federal7.293 de 19/07/2023
Art. 3º - É assegurado à tomadora do recurso:...
Lei do Distrito Federal5.184 de 23/09/2013
Art. 1º - A Carreira Pública de Assistência Social, criada na forma da Lei nº 85, de 29 de dezembro de 1989, com posteriores alterações, em especial a Lei nº 4.450, de 23 de dezembro de 2009, fica reestruturada na forma desta Lei.
Lei do Distrito Federal3.496 de 08/12/2004
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Lei do Distrito Federal2.416 de 06/07/1999
Art. 5º, Parágrafo Único - A criação de subsidiárias, bem como a participação da Companhia em empresas privadas dependerá de prévia autorização legislativa.