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Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Conceitos

  • ConceitoPoderes

    poderes e atribuições inerentes à jurisdição dentro do seu espaço de atuação (GONÇALVES, Carlos Roberto, 2021).Desta feita...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Poderes
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    como instrumentos, produto ou proveito do crime;- prestar serviço à comunidade ou a entidades públicas por período correspondente...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoPenal ou civil

    Da leitura combinada dos dispositivos constitucionais e processuais aplicáveis, à jurisdição é porção do poder estatal...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Penal ou civil
  • ConceitoArquivamento implícito

    Neste caso, é possível que o ofendido, ou seu representante legal, ofereça ação penal privada subsidiária da pública.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Arquivamento implícito
  • ConceitoDisponibilidade

    Ao contrário da Ação Penal Pública, na Ação Penal Privada impera o princípio da disponibilidade no qual o ofendido...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Disponibilidade
  • ConceitoPrazos específicos no CDC

    adoção da responsabilidade objetiva do fornecedor, da solidariedade entre os envolvidos na cadeia de consumo e da inversão...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
    • Prazos específicos no CDC
  • ConceitoInteligência artificial e relações de consumo

    e à finalidade do tratamento de dados.No atendimento ao consumidor, embora a IA proporcione maior eficiência e redução de...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
    • Inteligência artificial e relações de consumo
  • ConceitoRegime jur??dico do servidor p??blico

    rio claro para os servidores p??blicos da Administra????o P??...

    • Administrativo
    • Regime jur??dico do servidor p??blico