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Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da vulnerabilidade e sua aplicação

    Reconhecida a situação de vulnerabilidade do consumidor no acesso às provas indispensáveis à demonstração de procedência...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
    • Princípio da vulnerabilidade e sua aplicação
  • ConceitoEspecialidade

    À luz da atual doutrina e dispositivos constitucionais pertinentes, a Administração Pública é o conjunto de órgãos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoLegalidade

    Sobre este, é preciso destacar seu caráter dúplice, sendo um voltado à Administração Pública e, outro, ao administrado (particular...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade
  • ConceitoElementos da Relação de Consumo

    mas também à manutenção da ordem econômica (arts. 1º, III e IV, e 170).Abraçando e desenvolvendo a política nacional das...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
  • ConceitoMotivação

    os fundamentos de fato e de direito que levaram à sua prática (MELLO, 2023).Em outras palavras, a motivação serve de fundamento...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Motivação
  • ConceitoHierarquia

    CF).Atualmente, e em conformidade com os princípios constitucionais que a orientam, a Administração Pública é tida como...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia
  • ConceitoPublicidade

    Vale dizer que os princípios e limitações impostos à Administração Pública não só buscam a concretização do interesse público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade
  • ConceitoAbrangência da publicidade

    informação, à proteção da imagem e da honra e outros):Quanto às dimensões da publicidade, os primeiros por ela afetados são...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade