Busca AIConceitosTodas as Áreas“Paridade e proteção ao contraditório substancial” em ConceitosConceitoDecreto do Poder Concedentecontraditório para o particular.AdministrativoServiços públicosConcessãoIntervençãoDecreto do Poder ConcedenteConceitoPrincípio do devido processo legalao indivíduo o direito de ser processado e punido somente quando houver lei penal anterior que defina a conduta como crime...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do devido processo legalConceitoBem de família legalconcretização da teoria do patrimônio mínimo, consagrando que a efetiva proteção de lei deve se dirigir ao que é necessário...CivilBens jurídicosBem de famíliaBem de família legalConceitoAposentadoria especialA natureza do benefício se funda no princípio da proteção ao trabalhador, reconhecendo que certas atividades profissionais...PrevidenciárioBenefícios da seguridade socialPlanos de benefícios da previdência socialBenefíciosAposentadoria especialConceitoPrincípio da insignificânciaSTF fixou o parâmetro de forma mais restritiva, em R$ 1.000,00 (mil reais), fundamentando tal decisão na necessária proteção...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaPrincípio da insignificânciaConceitoDevido processo legal processualregras previamente postas, enquanto o devido processo substancial se volta ao conteúdo dos atos jurisdicionais/administrativos...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalDevido processo legal processualConceitoBens da uniãoNestes é possível a exploração por particulares, desde que haja autorização federal (proteção de fronteiras e segurança nacional...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoBens da uniãoConceitoFunção da publicidadelegal e contraditório, evitando-se movimentações às escuras e decisões surpresas.Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidadeFunção da publicidade1...697071...81
