Busca AIConceitosTodas as Áreas“Outras medidas de proteção” em ConceitosConceitoDireitos e deveres individuais e coletivosproteção (garantias) que asseguram e fazem cumprir os direitos previstos em suas dezenas de incisos.ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos e deveres individuais e coletivosConceitoDano qualificadoou empresa concessionária de serviços públicos: rol ampliado pela Lei n. 13.531/17, visa uma proteção maior em razão do...PenalCrimes contra o patrimônioDanoDano simplesDano qualificadoConceitoNegócio jurídico anulávelAssim, tendo em vista o princípio da conservação, nosso ordenamento dispõe de medidas sanatórias do negócio jurídico.CivilNegócios jurídicosInvalidades do negócio jurídicoNegócio jurídico anulávelConceitoTipologia dos direitos fundamentaisuma dimensão não anula a anterior, mas soma-se a ela, amplificando o âmbito de proteção já existente.ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisTipologia dos direitos fundamentaisConceitoSaúdedireito de poder exigir do Estado ou de terceiros a adoção de medidas necessárias à concretização do seu direito à saúde.Impende...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialSaúdeConceitoDecreto do Poder Concedenteseguintes requisitos:- Motivos da intervenção;- Designação do interventor; - Prazo da intervenção;- Objetivos e limites da medida...AdministrativoServiços públicosConcessãoIntervençãoDecreto do Poder ConcedenteConceitoNome civiletc).O pseudônimo ou codinome (nome escolhido pelo próprio indivíduo para uma determinada atividade), possui a mesma proteção...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeNome civilConceitoIntervenção dos estados nos municípiosTrocando em miúdos, é também meio excepcional de proteção do próprio pacto federativo, permitindo, temporariamente, a redução...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção dos estados nos municípios1...818283...94
