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Organização político-administrativa” em Conceitos

  • ConceitoEmpregadores domésticos

    O empregador doméstico pode ser compreendido, conforme o art. 15, II, da Lei nº 8.212/1991,...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
    • Empregadores domésticos
  • ConceitoIngresso na carreira

    Aos magistrados é garantido um regime próprio à carreira, o qual nada mais é do que um sist...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Ingresso na carreira
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    A Justiça Militar pode se organizar de forma federal, se no âmbito de atuação da União, ou...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoAção declaratória de constitucionalidade

    Tal como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), a Ação Declaratória de Constitucion...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação declaratória de constitucionalidade
  • ConceitoAção direta de inconstitucionalidade

    Sendo o Supremo Tribunal Federal (STF) o guardião máximo da Constituição Federal, compete a...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação direta de inconstitucionalidade
  • ConceitoEleição e posse

    A Chefia do Poder Executivo federal deve ser exercida pelo Presidente da República, com o a...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Eleição e posse
  • ConceitoImpedimentos e vacância

    O Presidente da República é o chefe do Poder Executivo federal e sua eleição para o cargo s...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Impedimentos e vacância
  • ConceitoCrimes de responsabilidades

    Observada a divisão de competências colocada pela Constituição Federal, ao Poder Executivo cabe o exercício da função administrativa...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes de responsabilidades