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Organização e competências dos municípios” em Conceitos

  • ConceitoCongresso nacional

    CF).O Poder Legislativo é exercido nas três esferas dos entes federativos (União, Estados e Municípios), sendo que, no âmbito...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
  • ConceitoProcesso legislativo

    A divisão constitucional de competências serve tanto à organização das esferas de atuação destinada a cada um dos três poderes...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoBens dos estados

    Estados, Distrito Federal e Municípios.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Bens dos estados
  • ConceitoFunções essenciais à justiça

    consubstanciados nas previsões do art. 5º e seguintes, bem como em outros momentos do texto constitucional.Um dos direitos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
  • ConceitoJustiça eleitoral

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
  • ConceitoJustiça militar

    dos Estados.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
  • ConceitoSenado federal

    Esse modelo de estrutura é muito comum aos Estados federativos, por permitir maior representação e participação dos entes...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
  • ConceitoGarantias e vedações dos membros do ministério público

    Vale destacar que a irredutibilidade atinge o caráter nominal da remuneração dos procuradores e promotores, não valendo,...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Garantias e vedações dos membros do ministério público