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Organização dos poderes” em Conceitos

  • ConceitoAutotutela

    art. 37, da CF), bem como em outros instrumentos infraconstitucionais (p. ex., Lei nº 9.784/99).O da legalidade é um dos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Autotutela
  • ConceitoPrincípios das relações internacionais

    realizados entre o Brasil e países estrangeiros e/ou organismos internacionais (p. ex.: Organização das Nações Unidas, Organização...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Princípios das relações internacionais
  • ConceitoLiberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória

    e funcionamento dos partidos políticos, entre outros temas.Classificações principaisA liberdade dos partidos políticos ocorre...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória
  • ConceitoSaúde

    Pensando na natureza do direito à saúde, esta comporta duas vertentes distintas: (i) negativa, no sentido do indivíduo poder...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoConsiderações gerais e partes

    os terceiros (CC, era. 298).A cessão legal ocorre, por exemplo, no caso de sub-rogação legal (CC, art. 346), na cessão dos...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
    • Considerações gerais e partes
  • ConceitoControle ou tutela

    tem-se que o objetivo precípuo da atividade administrativa é realizar a defesa e promoção do interesse público, o qual pode...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela
  • ConceitoModificação de competência

    Dentro do sistema de divisão dos poderes estatais, compete à função jurisdicional o dever de garantir a aplicação...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
  • ConceitoSegurança jurídica

    a um conjunto de princípios orientadores alinhados com as opções constitucionais de divisão do poder.Estes princípios podem...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica