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Organização do estado” em Conceitos

  • ConceitoImpessoalidade

    Direito que cuida do estudo da Administração Pública, seus agentes, desdobramentos, princípios orientadores e, entre outros...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    Direito que cuida do estudo da Administração Pública, seus agentes, desdobramentos, princípios orientadores e, entre outros...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoDescentralização política e administrativa

    modelo administrativo atual, a atividade administrativa cabia apenas aos entes da administração pública direta, situação esta...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
    • Descentralização política e administrativa
  • ConceitoModalidades de descentralização administrativa

    funcional ou técnica: hipótese na qual o Poder Público cria, por lei, pessoa jurídica de direito público ou privado e a esta...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades de descentralização administrativa
  • ConceitoTutela Coletiva

    CDC, abrangendo o Ministério Público, a União, Estados, Municípios, o Distrito Federal e autarquias, bem como as associações...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    Isto porque o princípio da legalidade lato sensu é a pedra de toque do Estado de Direito, na medida em que impõe o rule of...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    em última instância, são defensoras do Estado Democrático e de Direito.Neste contexto, quando da reforma da legislação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    Elementos de teoria geral do Estado. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.- LENZA, Pedro.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal