Fundamentais para a compreensão do processo penal brasileiro, estas características delineiam o modo como as investigações...
Se olharmos por um viés positivista, o Direito do Trabalho serve para regular as relações de trabalho.
Ainda sobre limites jurisdicionais, o STJ, a pedido do Procurador Geral de Justiça, pode tomar para si processo envolvendo...
que o trabalhador possa bancar para si e para sua família condições de mínimas de vida digna.Pela sua função social e íntima...
prioritariamente, um instrumento de solução de conflitos e de pacificação da sociedade, servindo ainda ao resguardo e proteção da ordem...
prioritariamente, um instrumento de solução de conflitos e de pacificação da sociedade, servindo ainda ao resguardo e proteção da ordem...
amoldado aos conceitos de Estado Federativo e, principalmente, de Estado de Direito (art. 1º, da CF).De acordo com a atual ordem...
por modificações significativas, visando ajustar as condições de sua concessão e os valores a serem pagos, em um esforço para...