“Ordem cronológica para o julgamento” em Conceitos

ConceitoFraude no comércio
O crime é próprio, sendo necessário que O sujeito ativo seja comerciante ou comerciário.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Fraude no comércio
ConceitoEstelionato majorado
de pena caso figure como vítima entidade autárquica da previdência social, a exemplo dos estelionatos cometidos contra o...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Estelionato
- Estelionato majorado
ConceitoInduzimento à especulação
O crime é formal. É cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Induzimento à especulação
ConceitoPolítica de privacidade e proteção de dados
O consentimento para O uso de dados, quando exigido, não pode ser genérico, forçado ou dissimulado.
- Consumidor
- Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
- Regras para Comércio Eletrônico
- Política de privacidade e proteção de dados
ConceitoSupressão ou alteração de marca em animais
O crime é formal, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Usurpação
- Supressão ou alteração de marca em animais
ConceitoPrincípio da insignificância
patamar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por força do princípio da ultima ratio do direito penal.Já o STF fixou o parâmetro...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Apropriação indébita
- Apropriação indébita previdenciária
- Princípio da insignificância
ConceitoDeveres do estado relacionados ao desporto
possui caráter dúplice, ou seja, é um dever fundamental para o particular e, simultaneamente, um dever fundamental para o...
- Constitucional
- Ordem social
- Educação, cultura e desporto
- Desporto
- Deveres do estado relacionados ao desporto
ConceitoDeveres do estado relacionados à educação
O direito à educação, dado O seu caráter dúplice de direito-dever (direito para O indivíduo, dever para O Poder Público),...
- Constitucional
- Ordem social
- Educação, cultura e desporto
- Educação
- Deveres do estado relacionados à educação