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Obrigações de meio, resultado e garantia” em Conceitos

  • ConceitoControle ou tutela

    garantir o cumprimento de seus objetivos específicos institucionais (atendimento ao princípio da especialidade) (DI PIETRO...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela
  • ConceitoConcessionária

    Pública como conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
  • ConceitoPoder Concedente

    é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
  • ConceitoProcesso legislativo

    promulgação, por meio da qual o Presidente da República torna a lei conhecida e anuncia o seu formal ingresso no ordenamento...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoCrimes comuns

    Executivo pelas infrações político-administrativas que cometer no exercício da sua função e que atentem contra as suas obrigações...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes comuns
  • ConceitoBens dos estados

    e atribuições de cada membro federativo seja muito bem delimitada e respeitada.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Bens dos estados
  • ConceitoRegime jur??dico do servidor p??blico

    ltimo grupo de pessoas, o servidor p??blico ?? a pessoa f??sica que, por meio de concurso p??blico ou nomea????...

    • Administrativo
    • Regime jur??dico do servidor p??blico
  • ConceitoOrganização da seguridade social

    o faz por meio da elevação do Estado Democrático e Social de Direito e da apresentação de uma extensa e complexa carta de...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social