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Obrigações de meio, resultado e garantia” em Conceitos

  • ConceitoConcessionária

    Pública como conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
  • ConceitoPoder Concedente

    é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
  • ConceitoBens dos estados

    e atribuições de cada membro federativo seja muito bem delimitada e respeitada.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Bens dos estados
  • ConceitoCrimes comuns

    Executivo pelas infrações político-administrativas que cometer no exercício da sua função e que atentem contra as suas obrigações...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes comuns
  • ConceitoProcesso legislativo

    promulgação, por meio da qual o Presidente da República torna a lei conhecida e anuncia o seu formal ingresso no ordenamento...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoPublicidade

    políticas que atendam e beneficiem toda a sociedade.Para garantir o cumprimento da função precípua da Administração Pública...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade
  • ConceitoOrganização dos poderes

    prático, foi ignorada, verificando-se uma ampliação do Poder Executivo em detrimento dos demais.Para melhor garantir o respeito...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
  • ConceitoConcurso Público

    certame devem ser expostas em edital a ser devidamente publicado, de modo a garantir a ampla participação de todos os interessados...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Concurso Público