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Obrigações de meio, resultado e garantia” em Conceitos

  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    de prognósticos e do importador de bens ou serviços do exterior.Com vistas à garantia do custeio da seguridade social, podem...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Financiamento da seguridade social
  • ConceitoEstabilidade

    realizar as funções que lhe são determinadas e esperadas.A fim de garantir que o agente público manterá seu compromisso...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Estabilidade
  • ConceitoCâmara dos deputados

    soberania popular - art. 45, CF) e seus membros são diretamente eleitos pela população, por meio do sistema proporcional.O...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
  • ConceitoLicitação

    edital específico para aquele processo) por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoPrincípio do contraditório

    aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.No Código...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do contraditório
  • ConceitoAutotutela

    interferências indevidas na busca pelo interesse público (garantia da impessoalidade), o controle das ações da Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Autotutela
  • ConceitoRegime jurídico dos magistrados

    Constituição Federal.Tal garantia é inerente à função jurisdicional e confere certeza e segurança jurídica àqueles que precisam...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
  • ConceitoTeoria geral dos recursos

    revista por uma instância superior ou, em casos específicos, pelo próprio órgão que a proferiu.O recurso é definido como um meio...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos