“Obrigações das empresas” em Dicionário

DicionárioSilêncio da lei
Ausência de norma legal específica para regular determinada situação fática. Lacuna normativa que ex...
DicionárioEmenda da mora
Possibilidade legal ou contratual concedida ao devedor em atraso (em mora) de pagar o valor devido, acrescido dos encargos...
DicionárioEncargos da herança
distribuição da herança aos herdeiros.
DicionárioEncargos da doação
Obrigações ou condições impostas pelo doador ao donatário em um contrato de doação.
DicionárioDefesa da posse
Inclui a autotutela (legítima defesa da posse e desforço imediato) e as ações possessórias (interdito proibitório manutenção...
DicionárioEnfermidade da mente
Termo genérico usado para se referir a doenças ou perturbações mentais que afetam a capacidade de en...
DicionárioIndividualização da pena
Princípio constitucional (art 5º XLVI CF) que determina que a pena deve ser aplicada de forma personalizada considerando as...
DicionárioInovação da lide
princípio da estabilidade da demanda exceto nas hipóteses legais...