“Obrigações das empresas” em Dicionário

DicionárioEstado da técnica
Nível de desenvolvimento tecnológico e conhecimento científico existente em determinado momento, uti...
DicionárioFato da naturez
Acontecimento que independe da vontade humana mas que pode gerar consequências jurídicas (ex: nascimento morte tempestade...
DicionárioConfirmação da sentença
Decisão de tribunal que mantém integralmente a sentença proferida pelo juiz de primeira instância, n...
DicionárioConselho da República
Órgão superior de consulta do Presidente da República do Brasil sobre questões relevantes da estabilidade institucional (...
DicionárioConsentimento da vítima
Anuência do titular do bem jurídico protegido pela norma penal para que a lesão ou exposição a perig...
DicionárioProcurador da república
Membro do Ministério Público Federal (MPF) que atua perante a primeira instância da Justiça Federal.
DicionárioEliminação da insalubridade
Obrigação do empregador de adotar medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância para agentes...
DicionárioExcludente da antijuridicidade
Ver Causas de Justificação ou Excludentes de Ilicitude. Circunstâncias previstas em lei que afastam...