Conselho da República
Órgão superior de consulta do Presidente da República do Brasil sobre questões relevantes da estabilidade institucional (intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio). Composição prevista no Art. 89 CF.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, o Conselho da República desempenha um papel crucial na análise e deliberação sobre questões que afetam a ordem democrática e a estabilidade do Estado, sendo um assessor direto ao Presidente da República nas situações de excepcionalidade previstas pela Constituição.