Consentimento da vítima
Anuência do titular do bem jurídico protegido pela norma penal para que a lesão ou exposição a perigo ocorra. Pode excluir a tipicidade ou a ilicitude em certos crimes (disponíveis), desde que o consentimento seja válido (agente capaz, livre, informado).
Aplicações práticas
Direito Penal
O consentimento da vítima é uma defesa em alguns crimes, como nos casos de lesão corporal consensual, onde a anuência do ofendido pode excluir a tipicidade da conduta. Além disso, a validade do consentimento deve ser analisada conforme se verifica a capacidade, liberdade e informação da vítima, aspectos que são frequentemente apreciados em decisões judiciais.