“Obrigações das empresas” em Dicionário

DicionárioPrestação
Objeto da obrigação aquilo que o devedor se compromete a dar fazer ou não fazer em favor do credor.
DicionárioEdital
Ato escrito e público, afixado em local de costume ou publicado na imprensa oficial, para dar conhecimento geral de um fato...
DicionárioCoisa certa
Objeto de obrigação de dar coisa certa.
DicionárioAto Ordinatório
Ato processual praticado pelo servidor da justiça (escrivão, chefe de secretaria) para dar andamento ao processo, sem conteúdo...
DicionárioProvimento
Decisão judicial que acolhe um recurso reformando ou anulando a decisão recorrida (dar provimento ao recurso).
DicionárioDigesta
Nome em latim (plural neutro de Digestum) de uma das quatro partes principais do Corpus Juris Civilis, a compilação de leis...
- latim
DicionárioInterpretação de Tratados
Processo de determinar o sentido e o alcance das disposições de um tratado internacional.
DicionárioZEE - Zona Econômica Exclusiva
Área marítima situada além do mar territorial e a ele adjacente, com largura máxima de 200 milhas náuticas a partir das linhas...