“Obrigações das empresas” em Dicionário

DicionárioJustiça do trabalho
Ramo especializado do Poder Judiciário brasileiro competente para conciliar e julgar as ações oriundas das relações de trabalho...
DicionárioRisk Assessment (Compliance)
É a base para o desenho e priorização das ações e controles do Programa de Compliance.
DicionárioTrazer à colação
ato pelo qual o herdeiro necessário (descendente ou cônjuge/companheiro que concorre com descendentes) informa o valor das...
DicionárioProteção de Dados
Área do direito focada na tutela das informações pessoais dos indivíduos, regulando a coleta, tratamento, armazenamento,...
DicionárioCCI - Cartão de Confirmação de Inscrição
das provas.
DicionárioEscrivão de Polícia
Servidor público das Polícias Civil ou Federal, geralmente de nível superior, responsável pela formalização dos atos de polícia...
DicionárioRepercussão geral
Exige que a questão constitucional discutida no recurso ultrapasse os interesses subjetivos das partes apresentando relevância...
DicionárioTermo de Compromisso Ambiental
necessárias correções de suas atividades para o atendimento das exigências legais de proteção ambiental.