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Obrigações das empresas” em Dicionário

  • DicionárioCoisa indivisível

    Pode ser indivisível por natureza, por lei ou por vontade das partes.

    • DicionárioCompensar

      No direito das obrigações, é uma forma de extinção da obrigação até onde se equivalerem, quando duas pessoas são ao mesmo...

      • DicionárioContrato de obra

        Contrato pelo qual uma das partes (empreiteiro) se obriga a executar determinada obra, pessoalmente ou por meio de terceiros...

        • DicionárioLacuna

          A integração das lacunas pode ser feita por analogia costumes e princípios gerais de direito conforme previsto na LINDB.

          • DicionárioLegislação trabalhista

            Sua principal fonte é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) complementada por leis esparsas súmulas jurisprudenciais...

            • DicionárioMétodo dogmático jurídico

              Abordagem do estudo do direito que se concentra na análise e sistematização das normas jurídicas postas (direito positivo...

              • DicionárioMitigação Climática

                Ações para reduzir ou limitar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, visando diminuir a magnitude das...

                • DicionárioBalcão Virtual

                  telepresencial disponibilizada pelos tribunais (Resolução CNJ nº 372/2021) para contato direto entre advogados, partes e servidores das...