“Obrigações das empresas” em Dicionário

DicionárioUsura civil
que pode resultar em responsabilidade civil e na revisão das cláusulas contratuais.
DicionárioFunção social do contrato
ser celebrados e cumpridos de modo a atender aos interesses coletivos e ao bem-estar social, além do interesse individual das...
DicionárioNulidade por falta de publicidade
Nulidade que afeta um ato jurídico, em razão da inobservância das formalidades legais relativas à publicidade e à divulgação...
DicionárioContrato de risco
Contrato (comum em exploração de petróleo, mineração, pesquisa) no qual uma das partes (contratada) assume os custos e riscos...
DicionárioPrazo peremptório
É a regra geral para os prazos das partes.
DicionárioNão formal
Princípio da liberdade das formas.
DicionárioPreparo
Pagamento prévio das custas e despesas processuais necessárias para a prática de um ato judicial especialmente para a interposição...
DicionárioJuiz classista
Representante leigo dos empregadores ou dos empregados que integrava a composição das Juntas de Conciliação e Julgamento...