Termo : “Função social do contrato”
Princípio jurídico que estabelece que os contratos devem ser celebrados e cumpridos de modo a atender aos interesses coletivos e ao bem-estar social, além do interesse individual das partes contratantes.
Princípio jurídico que estabelece que os contratos devem ser celebrados e cumpridos de modo a atender aos interesses coletivos e ao bem-estar social, além do interesse individual das partes contratantes.