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Obrigações das empresas” em Dicionário

  • DicionárioOpe juris

    da lei independentemente da vontade das partes ou de decisão judicial específica.

    • latim
  • DicionárioFuriosum nullum negotium contrahere potest

    (Latim: "o louco não pode contrair negócio algum") Princípio que estabelece a incapacidade absoluta das pessoas privadas...

    • latim
  • DicionárioHierarquia

    No direito refere-se à estrutura escalonada de órgãos (hierarquia administrativa ou judicial) ou de normas (hierarquia das...

    • DicionárioCláusula potestativa

      Condição inserida em negócio jurídico cujo implemento depende exclusivamente da vontade de uma das partes.

      • DicionárioFundo consolidado

        Conta ou sistema que agrega diversas fontes de receita e despesa de um governo permitindo uma visão geral das finanças públicas...

        • DicionárioRazões finais

          (Alegações Finais) Última manifestação escrita das partes no processo de conhecimento antes da sentença na qual apresentam...

          • DicionárioSalário noturno

            Remuneração correspondente ao trabalho realizado em período noturno (geralmente das 22h às 5h para trabalhadores urbanos)...

            • DicionárioTentativa inadequada

              Refere-se a uma das modalidades de Tentativa impossível (ou Crime impossível), especificamente aquela em que o meio utilizado...