Cláusula potestativa
Condição inserida em negócio jurídico cujo implemento depende exclusivamente da vontade de uma das partes. Se puramente potestativa (depender do mero arbítrio), invalida o negócio jurídico (Art. 122 CC).
Aplicações práticas
Direito Civil
As cláusulas potestativas são frequentemente avaliadas em contratos, sendo a sua validade afetada pela natureza da condição que estabelecem. A jurisprudência analisa casos em que a condição é considerada puramente potestativa, levando à nulidade do negócio jurídico, conforme disposto no Código Civil.