Cláusula potestativa
Condição inserida em negócio jurídico cujo implemento depende exclusivamente da vontade de uma das partes. Se puramente potestativa (depender do mero arbítrio), invalida o negócio jurídico (Art. 122 CC).
Condição inserida em negócio jurídico cujo implemento depende exclusivamente da vontade de uma das partes. Se puramente potestativa (depender do mero arbítrio), invalida o negócio jurídico (Art. 122 CC).