“Obrigações das empresas” em Dicionário

DicionárioEasement (servidão)
Direito real que permite ao titular de um imóvel (serviente) usar, gozar ou dispor de parte das utilidades de um imóvel vizinho...
DicionárioFundo consolidado
Conta ou sistema que agrega diversas fontes de receita e despesa de um governo permitindo uma visão geral das finanças públicas...
DicionárioFuriosum nullum negotium contrahere potest
(Latim: "o louco não pode contrair negócio algum") Princípio que estabelece a incapacidade absoluta das pessoas privadas...
- latim
DicionárioAbono de férias
Valor adicional correspondente a, no mínimo, um terço do salário normal, pago ao empregado por ocasião do gozo das férias...
DicionárioCâmara do Congresso
Termo genérico que pode se referir a qualquer uma das casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados ou Senado Federal...
DicionárioCarecedor de ação
Situação da parte autora que não preenche as condições da ação (legitimidade das partes, interesse processual), levando à...
DicionárioRazões finais
(Alegações Finais) Última manifestação escrita das partes no processo de conhecimento antes da sentença na qual apresentam...
DicionárioTeleologia
Estudo dos fins (objetivos, finalidades) das normas jurídicas.