Câmara do Congresso
Termo genérico que pode se referir a qualquer uma das casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados ou Senado Federal) ou, em sentido amplo, ao próprio Poder Legislativo federal.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A Câmara do Congresso, como parte do Poder Legislativo, exerce funções de elaboração e aprovação de normas constitucionais, além de fiscalizar atos do Poder Executivo e garantir a representação política dos cidadãos.
Direito Político
A atuação da Câmara do Congresso é fundamental para o processo eleitoral, a representação popular e as políticas públicas, sendo o local onde se discutem e votam as proposições que impactam a vida dos cidadãos.