“Obrigações das empresas” em Decisões

Jurisprudência - STJ123 de 01/07/2009
Processos destacados de ofício pelo relator. A liberação de veículo apreendido por infração de trânsito está condicionada à quitação das multas regularmente notificadas e já vencidas e ao pagamento das despesas de depósito, limitadas a 30 (trinta) diárias previstas em lei. Ver TEMA 339/STJ.
Informativo - STJ218 de 20/08/2004
obrigações denominada confusão (art. 1.046 do CC/1916 e art. 381 do CC/2002).
Informativo - STJ47 de 18/02/2000
indenização das áreas incorporadas ao novo álveo como condição necessária à aquisição do domínio do antigo, como alegam...
Informativo - STF566 de 06/11/2009
Para tanto, e visando à ocultação da origem desses recursos, os sócios da referida empresa de comunicação teriam tomado empréstimos...
Informativo - STF6 de 22/09/1995
causa, de empregados das empresas públicas e de economia mista estaduais.
Informativo - STJ353 de 25/04/2008
de quebra da outra, como espécie de "fachada", em verdadeira fraude aos credores e às obrigações assumidas.
Jurisprudência - STJ512 de 28/11/2012
Discute-se a aplicação do IPC atualização das parcelas restituídas a título de reserva de poupança de participantes de plano previdenciário que dele se desligaram antes do implemento das condições necessárias para fruição dos benefícios.
Informativo - STJ620 de 23/03/2018
Ao que consta dos autos, uma das formas de quebra das chaves criptográficas é feita por fornecedores situados na Ásia e Leste...