“Obrigações das empresas” em Decisões

Informativo - STJ85 de 23/02/2001
AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. ASSOCIADOS.
Informativo - STJ362 de 08/08/2008
A simplicidade das sentenças estrangeiras, a exemplo das proferidas nos Estados Unidos da América, não inibe a homologação...
Informativo - STJ224 de 15/10/2004
O art. 1º da Lei n. 6.839/1980 preceitua que o registro das empresas nas entidades competentes para fiscalização se dá em...
Informativo - STJ65 de 11/08/2000
de seguro, contra as três empresas do consórcio e também as co-rés, buscando o pagamento do valor estipulado na garantia...
Súmula Anotada - STJ430 de 13/05/2010
"[...] EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. ART. 135, III, DO CTN. NÃO LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. [...] O posicionamento desta Corte é no sentido de que a não localização de empresa executada em endereço cadastrado junto ao Fisco, atestada na certidão do oficial de justiça, representa indício de dissolução irregular, o que possibilita e legitima o redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente. Esse foi o entendimento fixado pela Primeira Seção por ocasião do julgamento dos Embargos de Divergência n. 716.412/PR, em 12.9.2008, sob a relatoria do Ministro Herman Benjamin (DJe de 22.9.2008). 2. Na hipótese...
- Tributário
- Responsabilidade Tributária
- Tipos de responsabilidade tributária
- Responsabilidade de terceiros
Informativo - STJ326 de 10/08/2007
EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.
Orientação Jurisprudencial - TST275 de 27/09/2002
Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao respectivo adicional.
Informativo - STJ17 de 07/05/1999
de Janeiro Cremerj baixou a Resolução n.º 19/87, determinando critérios para a contratação de serviços médicos por empresas...