Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“Obrigações das empresas” em DecisõesInformativo - STJ105 de 24/08/2001Lei n. 8.212/91 já definia a alíquota de 1% para as contribuições ao Seguro de Acidentes do Trabalho SAT das empresas...Informativo - STF7 de 29/09/1995As empresas exclusivamente dedicadas à prestação de serviços - de que cuidou o RE 150.755-PE (DJ de 20.08.93) - não se sujeitam...Jurisprudência - STF1089828 de 24/06/2019RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS, ORIGEM, EMPRESA PÚBLICA.Jurisprudência - STF713211 de 06/06/2014725 - Terceirização de serviços para a consecução da atividade-fim da empresa....Súmula - STF162 de 13/12/1963É absoluta a nulidade do julgamento pelo júri, quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.Processo PenalNulidadesSúmula - STF222 de 13/12/1963Código de Processo Civil de 1939, art. 120. Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, art. 8º, parágrafo único.TrabalhistaSúmula - STF73 de 13/12/1963A imunidade das autarquias, implicitamente contida no art. 31, V, "a", da Constituição Federal, abrange tributos estaduais e municipais.TributárioInformativo - STJ733 de 25/04/2022Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples); II - a estabelecimento equiparado a industrial, salvo quando se...1...515253...1250
