O princípio da identidade física do juiz não é aplicável às Juntas de 
Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho.

Enunciado

Data de Aprovação

Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 108.

Fonte de Publicação

Código de Processo Civil de 1939, art. 120.
Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, art. 8º, parágrafo único.

Referência Legislativa

AI 25529
Publicações: DJ de 26/10/1961
             RTJ 20/135
AI 24516
Publicação:  DJ de 06/10/1961

Precedentes

Enunciado

O princípio da identidade física do juiz não é aplicável às Juntas de 
Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho.

Data de Aprovação

Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de publicação

Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 108.

Referência Legislativa

Código de Processo Civil de 1939, art. 120.
Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, art. 8º, parágrafo único.

Precedentes

AI 25529
Publicações: DJ de 26/10/1961
             RTJ 20/135
AI 24516
Publicação:  DJ de 06/10/1961



Súmula 222 - STF

Enunciado

Data de Aprovação

Fonte de Publicação

Referência Legislativa

Precedentes