“Obrigações das empresas” em Decisões

Informativo - STJ181 de 29/08/2003
conseqüências, por via reflexa, a empresa recorrente da qual era preposto.
Informativo - STJ231 de 03/12/2004
cobrança das taxas condominiais.
Jurisprudência - STF1429711 de 06/10/2023
AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS AGDO.(A/S) : SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL ADV.(A/S) : FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES...
Jurisprudência - STF1298997 de 15/03/2021
AGTE.(S) : SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDACIONAL, DAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL ("SINDSER") ADV.(A/S) : FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ AGDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL...
Jurisprudência - STF1266813 de 26/02/2021
1110 - Possibilidade da manutenção do regime de tributação incidente sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, na forma do art. 22 da Lei 8.212/91, de acordo com tratamento dado pela legislação às empresas que não foram abarcadas pelo regime substitutivo da Lei 12.546/2011....
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
- Previdência Social
Jurisprudência - STF1501230 de 10/03/2025
AGTE.(S) : SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF ADV.(A/S) : ULISSES RIEDEL DE RESENDE AGDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL E OUTRO(A/S) PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL...
Informativo - STJ351 de 11/04/2008
empresas de seguro referente à contribuição previdenciária incidente sobre o valor da comissão que as seguradoras pagam...
Jurisprudência - STF1458385 de 23/04/2024
Acórdão(s) citado(s): (ALÍQUOTA DIFERENCIADA, ICMS, EMPRESA, OPÇÃO, SIMPLES NACIONAL) RE 970821 (TP). Número de páginas: 9. Análise: 28/05/2024, AMS.