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Obrigações Divisíveis e Indivisíveis” em Conceitos

  • ConceitoBens principais e acessórios

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
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  • ConceitoBens públicos e privados

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

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  • ConceitoBens fungíveis e infungíveis

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  • ConceitoMáquinas e equipamentos

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    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
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  • ConceitoTitularidade e exercício do poder constituinte originário

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    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Titularidade e exercício do poder constituinte originário
  • ConceitoPolítica de privacidade e proteção de dados

    É necessária e urgente.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Política de privacidade e proteção de dados
  • ConceitoInteligência artificial e relações de consumo

    vínculo contratual entre fornecedor e consumidor.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
    • Inteligência artificial e relações de consumo