“Obrigação principal e acessória” em Conceitos
- ConceitoRevisão
Por sua vez, a Consolidação das Leis Trabalhistas, enquanto principal fonte normativa infraconstitucional, se presta à disposição...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- Revisão
- ConceitoHierarquia
estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, cujo principal objetivo é desenvolver atividades...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Hierarquia
- ConceitoLegalidade
dotados de função administrativa e/ou política, cuja principal objetivo é desenvolver atividades voltadas à realização de...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Legalidade
- ConceitoEspecialidade
serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, cuja principal objetivo é desenvolver...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoControle ou tutela
cuja principal objetivo é desenvolver atividades voltadas à realização de um interesse público (DI PIETRO, 2022).
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Controle ou tutela
- ConceitoOrganização dos poderes
Elaborada no período de redemocratização, a Constituição Federal de 1988 é o principal documento político, social...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- ConceitoMotivo de doença em pessoa da família
No caso do serviço federal, a lei principal a nortear o serviço público é a Lei nº 8.112/1990, a qual também serve de modelo...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Licenças
- Motivo de doença em pessoa da família
- ConceitoPenalidades
as do empregado (DELGADO, 2020).Enquanto principal fonte normativa do Direito do Trabalho, é unânime na doutrina que a Consolidação...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Identificação profissional
- Penalidades