“Obrigação de não fazer” em Decisões

Jurisprudência - STJ1.007 de 04/09/2019
Possibilidade de concessão de aposentadoria híbrida, prevista no art. 48, § 3º, da Lei 8.213/1991, mediante o cômputo de período de trabalho rural remoto, exercido antes de 1991, sem necessidade de recolhimentos, ainda que não haja comprovação de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo.
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
Informativo - STJ8 de 26/02/1999
do CC), mesmo quando já adotadas pelo município medidas administrativas e judiciais para fazer prevalecer os seus regulamentos...
Informativo - STJ112 de 12/10/2001
Na hipótese dos autos o autor busca o cumprimento da obrigação de risco, assumido em contrato de seguro, para indenização...
Orientação Jurisprudencial - TST12 de 04/05/2010
Orientação Jurisprudencial TST 12/SDC de 04 de maio de 2010...
Jurisprudência - STJ247 de 24/09/2012
Questão referente à possibilidade ou não de capitalização de juros mensais em contratos bancários, especialmente após a entrada em vigor do art. 5° da Medida Provisória n. 2170-36/2001.
Informativo - STJ630 de 31/08/2018
promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda do Programa...
Jurisprudência - STJ1.200 de 28/05/2024
O prazo prescricional para propor ação de petição de herança conta-se da abertura da sucessão, cuja fluência não é impedida, suspensa ou interrompida pelo ajuizamento de ação de reconhecimento de filiação, independentemente do seu trânsito em julgado.
- Civil
- Direito das Sucessões
- Da Sucessão em Geral
Jurisprudência - STJ246 de 24/09/2012
Questão referente à possibilidade ou não de capitalização de juros mensais em contratos bancários, especialmente após a entrada em vigor do art. 5° da Medida Provisória n. 2170-36/2001.