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Obrigação de fazer” em Conceitos

  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    da Constituição Federal, os municípios também precisam observar o teor das Constituições Estaduais do estado dos quais fazem...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoDevido processo legal processual

    e garantias fundamentais que atingem o processo e fazem deste mais do que uma simples ferramenta de acesso ao Poder Judiciário...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal processual
  • ConceitoDireitos e garantias fundamentais

    proteção, que asseguram e fazem cumprir os direitos previstos.Como exemplo temos um remédio constitucional: o habeas corpus...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Tribunais Regionais do Trabalho (TRT’s) e Tribunal Superior do Trabalho (TST).As Varas do Trabalho fazem as vezes de 1ª...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoInternet das coisas

    ou não, que alimentam a lógica operacional do dispositivo.A prestação, portanto, envolve obrigações de dar e de fazer, cujas...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
    • Internet das coisas
  • ConceitoRegras para Comércio Eletrônico

    Além disso, impõe-se ao fornecedor a obrigação de apresentar, antes da conclusão da contratação, um resumo claro do conteúdo...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico