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Objetivos da seguridade social” em Conceitos

  • ConceitoExtinção da pessoa natural

    A existência da pessoa natural termina com a morte.Doutrinariamente, admite-se os seguintes tipos de morte:- Morte...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Extinção da pessoa natural
  • ConceitoInício da personalidade jurídica

    Dispõe o Código Civil, em seu artigo 2º que:“A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Início da personalidade jurídica
  • ConceitoPerda da nacionalidade

    naturalização.É possível a revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira Referências principais- BARROSO, Luís...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Perda da nacionalidade
  • ConceitoExposição ou abandono de recém-nascido qualificado

    A legislação estabelece, nos parágrafos 1º e 2º do art. 134 do Código Penal, formas qualifi...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Exposição ou abandono de recém-nascido
    • Exposição ou abandono de recém-nascido qualificado
  • ConceitoAplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino

    Como é comum aos direitos sociais, a implementação e manutenção do direito à educação tem um custo elevado, especialmente...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Aplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino
  • ConceitoMitigação da obrigatoriedade

    social e atender os objetivos e diretrizes da política criminal.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Mitigação da obrigatoriedade
  • ConceitoContinuidade do Serviço Público

    Dentro deste conceito e observado o caráter social-democrático da Constituição Federal, o que mais se espera da atividade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Continuidade do Serviço Público
  • ConceitoSistema de precedentes judiciais

    jurídica e a confiabilidade do processo e na tutela jurisdicional a ser proferida, contudo, a complexidade das relações sociais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Sistema de precedentes judiciais