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Normas de proteção” em Conceitos

  • ConceitoPrescrição e Decadência

    Nesse contexto, cabe à hermenêutica jurídica promover a leitura ampliativa das normas de proteção temporal, assegurando a...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
  • ConceitoPrincípio da razoabilidade

    sociais outrora verificados apenas se acentuaram, notou o legislador que as normas até então vigentes não estavam atingindo...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da razoabilidade
  • ConceitoDefesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômico

    de vulnerabilidade estrutural, razão pela qual carece de proteção especial para que possa exercer sua cidadania de forma...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional
    • Defesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômico
  • ConceitoInvalidades do negócio jurídico

    O ato é, portanto, nulo.O ato eivado de nulidade relativa viola normas jurídicas que protegem interesses eminentemente particulares...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
  • ConceitoUniversalidade da cobertura e do atendimento

    subjetivo a alguma das formas de proteção (DOS SANTOS, 2022).

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Universalidade da cobertura e do atendimento
  • ConceitoAuxílio-Moradia

    Administrativa - Lei nº 8.429/1992, art. 2º).O servidor público goza da proteção de um regime jurídico específico, com deveres...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Auxílio-Moradia
  • ConceitoDireito comparado

    é também uma fonte de esclarecimento, interpretação e integração de normas jurídicas, permitindo ao julgador a percepção...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
    • Direito comparado
  • ConceitoCrimes contra a inviolabilidade do domicílio

    E, de forma expressa, o parágrafo quinto afastou os locais que não são considerados domicílio da proteção outorgada pelo...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade do domicílio