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Normas de proteção” em Conceitos

  • ConceitoCrimes contra a liberdade pessoal

    intitulado “Dos crimes contra a liberdade pessoal", estão elencadas as condutas que lesam o bem jurídico Liberdade pessoal, proteção...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
  • ConceitoInterpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho

    de sustento para o trabalhador e sua família, inclusive como forma de combate às desigualdades sociais (arts. 1º, III e...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
  • ConceitoPrincípio da vulnerabilidade e sua aplicação

    E é neste contexto de proteção e promoção de um consumo orientado que exsurge aquele que é o princípio motriz das relações...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
    • Princípio da vulnerabilidade e sua aplicação
  • ConceitoObjetivos da assistência social

    por sua família, conforme dispuser a lei.Da leitura dos objetivos alhures, vê-se de forma clara a dedicação do legislador...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Objetivos da assistência social
  • ConceitoPrincípio da insignificância

    de forma mais restritiva, em R$ 1.000,00 (mil reais), fundamentando tal decisão na necessária proteção do bem jurídico.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Princípio da insignificância
  • ConceitoFontes

    efeito, e tal como ocorre nos demais campos do Direito, as normas jurídicas, ainda que busquem ser bastante meticulosas,...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
  • ConceitoDireitos e garantias fundamentais

    da dignidade da pessoa humana, positivando nos textos constitucionais as normas com essa característica.Na Constituição...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
  • ConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal

    Em outras palavras, as normas gerais sobre os assuntos elencados no art. 24 serão necessariamente editadas pela União (art...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal