“Normas de proteção” em Conceitos

ConceitoCompetências exclusivas
interferência do Poder Executivo, contudo, tem suas matérias determinadas de forma exaustiva pelo texto constitucional.
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Congresso nacional
- Competências exclusivas
ConceitoProcesso legislativo
apenas ao Poder Legislativo, mas este pode exercê-la de forma concorrente.Depois de proposto, o projeto de lei passa para...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Processo legislativo