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Normas de proteção” em Conceitos

  • ConceitoTipos

    exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Tipos
  • ConceitoRemoção

    exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Remoção e da Redistribuição
    • Remoção
  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.Por tratar-se de forma de viabilização...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoIntervenção

    de forma satisfatória/adequada.A possibilidade de intervenção da Administração Pública encontra guarida tanto no texto constitucional...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
  • ConceitoOrganização dos poderes

    um equilíbrio entre os poderes).Tais atividades, além de serem exercidas de forma simultânea, são interligadas, existindo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
  • ConceitoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios

    dividir as atribuições administrativas de forma equânime entre os entes federados, sendo evidente a concentração de atribuições...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios
  • ConceitoCompetências das forças armadas

    O art. 142, caput, da CF/1988, estabelece a destinação das Forças Armadas da seguinte forma:- Defesa da Pátria contra...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Competências das forças armadas
  • ConceitoOrdem econômica e financeira

    Além de fiscalizar, o Estado também deve atuar de forma ativa na ordem econômica, promovendo o fomento e incentivo à iniciativa...

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira