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Negócio jurídico nulo” em Conceitos

  • ConceitoContrato de Concessão

    usuário (FILHO, 2022).A formalização da concessão se dá por meio da celebração de um contrato de concessão, instrumento jurídico...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
  • ConceitoPermissão

    diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoDireitos e deveres individuais e coletivos

    e os entes despersonalizados, no que for cabível.Os direitos fundamentais passaram a ocupar o centro do ordenamento jurídico...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
  • ConceitoRegras gerais

    A decisão acerca de qual (ou quais) dívidas se saldará é direito do devedor e dá-se a esse instituto jurídico o...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Imputação do pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoPenal ou civil

    à análise daquele órgão/ente dotado de poder jurisdicional, cabe ao julgador, com base nas previsões do ordenamento jurídico...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Penal ou civil
  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    confiança, especialmente no que tange à previsibilidade dos resultados judiciais.Isto porque, muito embora o ordenamento jurídico...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial
  • ConceitoSistema de precedentes judiciais

    Suas lições e alcance ultrapassam qualquer esfera específica do Direito e atingem o ordenamento jurídico como um todo, reverberando...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Sistema de precedentes judiciais
  • ConceitoConexão e continência

    Ou seja, advém de um tronco comum, de um mesmo fato ou ato jurídico.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Conexão e continência