Busca AIConceitosTodas as Áreas“Natureza jurídica” em ConceitosConceitoFatos lícitosFatos jurídicos lícitos são aqueles oriundos da ação e omissão humana, bem como decorrentes da natureza.CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos lícitosConceitoCapacidadeA capacidade de fato, portanto, pressupõe a existência da capacidade de direito.A capacidade jurídica plena é conferida às...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeCapacidadeConceitoDisposições geraise desconsideração da personalidade jurídica.CivilPessoasPessoas jurídicasDisposições geraisConceitoAuxílio-acidenteA natureza jurídica do benefício é, fundamentalmente, indenizatória, refletindo o compromisso do sistema previdenciário em...PrevidenciárioBenefícios da seguridade socialPlanos de benefícios da previdência socialBenefíciosAuxílio-acidenteConceitoDever de uniformização jurisprudencialmenos alcance, forte preocupação principiológica, sendo um dos seus primeiros fundamentos a manutenção da segurança jurídica...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaDever de uniformização jurisprudencialConceitoResponsabilidade civil e penalA ilicitude consiste na contrariedade de uma conduta em relação a uma determinada norma jurídica.CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEspécies de responsabilidadeResponsabilidade civil e penalConceitoSistema de precedentes judiciaisUm dos princípios constitucionais de maior relevância é, sem sombra de dúvidas, o da segurança jurídica.Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaSistema de precedentes judiciaisConceitoModalidades de descentralização administrativaA este processo de distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica dá-se o nome de descentralização...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaModalidades de descentralização administrativa12345...39