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Natureza jurídica” em Conceitos

  • ConceitoFatos lícitos

    Fatos jurídicos lícitos são aqueles oriundos da ação e omissão humana, bem como decorrentes da natureza.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
  • ConceitoCapacidade

    A capacidade de fato, portanto, pressupõe a existência da capacidade de direito.A capacidade jurídica plena é conferida às...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Capacidade
  • ConceitoDisposições gerais

    e desconsideração da personalidade jurídica.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
  • ConceitoAuxílio-acidente

    A natureza jurídica do benefício é, fundamentalmente, indenizatória, refletindo o compromisso do sistema previdenciário em...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Auxílio-acidente
  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    menos alcance, forte preocupação principiológica, sendo um dos seus primeiros fundamentos a manutenção da segurança jurídica...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial
  • ConceitoResponsabilidade civil e penal

    A ilicitude consiste na contrariedade de uma conduta em relação a uma determinada norma jurídica.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
    • Responsabilidade civil e penal
  • ConceitoSistema de precedentes judiciais

    Um dos princípios constitucionais de maior relevância é, sem sombra de dúvidas, o da segurança jurídica.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Sistema de precedentes judiciais
  • ConceitoModalidades de descentralização administrativa

    A este processo de distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica dá-se o nome de descentralização...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades de descentralização administrativa