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Nacionalidade derivada” em Conceitos

  • ConceitoCrimes contra a honra

    A honra, tanto objetiva quanto subjetiva, é um bem disponível, de forma que a ação será de iniciativa privada e o consentimento...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
  • ConceitoExceção da verdade

    Há três situações em que a exceção da verdade não é cabível, são elas:- nos crimes de ação privada, quando o ofendido não...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Calúnia
    • Exceção da verdade
  • ConceitoDireitos e garantias fundamentais

    Da nacionalidade (art. 12 e 13).- Dos direitos políticos (art. 14 a 16).- Dos partidos políticos (art.17).Nossa Constituição...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
  • ConceitoReintegração

    depender da situação, este pode ser originário (sem vínculo anterior com a administração pública – ex., nomeação) ou derivado...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reintegração
  • ConceitoLegitimidade das Partes

    iniciativa exclusiva do ofendido, seu representante legal ou seu substituto, conforme as hipóteses previstas em lei ou Ação Privada...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Legitimidade das Partes
  • ConceitoOrdem econômica e financeira

    fundamentos primordiais, quais sejam (art. 170, caput, da CF): o da livre iniciativa (aqui abordada tanto a iniciativa privada...

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira
  • ConceitoDisponibilidade

    Ao contrário da Ação Penal Pública, na Ação Penal Privada impera o princípio da disponibilidade no qual o ofendido...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Disponibilidade
  • ConceitoArquivamento implícito

    Neste caso, é possível que o ofendido, ou seu representante legal, ofereça ação penal privada subsidiária da pública.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Arquivamento implícito