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Moralidade administrativa” em Conceitos

  • ConceitoDeveres do estado relacionados ao desporto

    acesso ao Poder Judiciário, eis que a habilitação de eventual demanda judicial depende do esgotamento da instância administrativa...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
    • Deveres do estado relacionados ao desporto
  • ConceitoConselho nacional do ministério público

    Seu papel é, conforme adiantado, apenas de controlar e fiscalizar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Conselho nacional do ministério público
  • ConceitoCompetências

    dentro do Poder Judiciário, cuja função precípua é a de fiscalizar a atuação administrativa, financeira e jurisdicional...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
    • Competências
  • ConceitoDispensabilidade

    acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.O inquérito policial é um procedimento administrativo...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Valor do inquérito
    • Dispensabilidade
  • ConceitoLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual

    sexual", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico autodeterminação sexual do indivíduo ou, ainda, a moralidade...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    questões de interesse local, como coloca o art. 30, da CF (BARROSO, 2020).Para tanto, os municípios possuem autonomia administrativa...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoReclamações por falta ou recusa de anotação

    designado, mas recusar-se a assinar o documento, lhe será concedido o prazo de 48h para apresentação da sua defesa administrativa...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Reclamações por falta ou recusa de anotação
  • ConceitoResponsabilidade do presidente da república

    O Poder Executivo é aquele cuja função típica se relaciona com a realização da função administrativa, ou seja, com...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república