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Monopólio estatal” em Conceitos

  • ConceitoSupremacia do interesse público

    das políticas públicas a serem executada pela atividade estatal; e (ii) função administrativa, responsável pela execução...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Supremacia do interesse público
  • ConceitoPrincípios

    encontram na Constituição Federal, ora no próprio Código de Processo Civil, sendo inegável a existência de um diálogo entre estas...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
  • ConceitoCredor putativo

    Trata-se de situação semelhante ao pagamento realizado ao portador da quitação, salvo se as circunstâncias contrariarem esta...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve receber
    • Credor putativo
  • ConceitoServiços públicos

    vigas-mestras: (i) a supremacia do interesse público, ou seja, a atividade administrativa deve buscar a realização de um bem-estar...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    qual nada mais é do que a transferência a uma empresa privada do dever de prestação de um serviço público, a fim de que esta...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessão patrocinada e concessão administrativa
  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    adiantado alhures, a raiz dos mesmos passa a ser muito mais o texto constitucional do que a legislação adjetiva, cabendo a esta...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
  • ConceitoAfastamentos

    oficial (arts. 93 a 96-A, da Lei nº 8.112/1990).Se comparado com a licença administrativa, é possível dizer que, enquanto esta...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Afastamentos
  • ConceitoFalsificação de carteira de trabalho

    O Direito é, por si, um instrumento de pacificação social, buscando sempre estar alinhado com os anseios sociais...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Penalidades
    • Falsificação de carteira de trabalho