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Monopólio estatal” em Conceitos

  • ConceitoEspécies de prova

    Eles podem estar expressamente previstos na legislação ou serem moralmente legítimos, mesmo que não descritos especificamente...

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    Universal: mais afeita ao sufrágio, esta característica impossibilita que se estabeleça restrições de cunho econômico,...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal
  • ConceitoHoras extras

    da CF) (MARTINS, 2021).Assim é que mesmo pós Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) - e todas as flexibilizações que esta...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Horas extras
  • ConceitoExceções à publicidade

    constitucionais.Nesse sentido, o princípio da publicidade ganha destaque por ser, simultaneamente, um limitador do poder estatal...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Exceções à publicidade
  • ConceitoJulgamento da Licitação

    Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.Ainda que sejam um múnus estatal...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Julgamento da Licitação
  • ConceitoConfissão formal e circunstanciada do acusado

    vincular o benefício a confissão estaria violando o princípio da não auto incriminação e presunção de inocência, uma vez que esta...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Confissão formal e circunstanciada do acusado
  • ConceitoPrincípio da vulnerabilidade e sua aplicação

    reconhece a sua importância na construção de uma sociedade igualitária e justa (arts. 1º, III e IV, e 170), preocupação esta...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
    • Princípio da vulnerabilidade e sua aplicação
  • ConceitoDescentralização

    sabido, a atividade administrativa por anos foi exercida apenas pelos entes da administração pública direta, situação esta...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização