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Monopólio estatal” em Conceitos

  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

    o juiz não pode proferir decisão com base em fundamento não apresentado às partes e sobre o qual não tenha sido dada a estas...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Proibições de decisão-surpresa
  • ConceitoEmpregado rural

    (MARTINS, 2021).Logo, ainda que o labor se dê em perímetro urbano, se a atividade explorada for agroeconômica, estar-se-á...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Empregado rural
  • ConceitoEspecialidade

    atuar sem prévio amparo legal (FILHO, 2022).Com esta noção de estrita legalidade em vista, o princípio da especialidade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoPoder legislativo

    A divisão constitucional de poderes e competências pretende ser não só um instrumento de organização estatal, mas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
  • ConceitoImunidades formais

    Nesta hipótese, os autos devem ser remetidos à casa legislativa respectiva em até 24 horas, para que esta decida, por maioria...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais
  • ConceitoSistema de precedentes judiciais

    ritos processuais.O principal objetivo da segurança jurídica é, por meio do regramento de uma determinada situação, dar a esta...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Sistema de precedentes judiciais
  • ConceitoPolítica Tarifária

    Atualmente, podemos compreender a Administração Pública como o aparelhamento estatal destinado à realização de objetivos...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
  • ConceitoDescentralização com direção única em cada esfera de governo

    Em cada uma dessas vertentes, o direito à saúde compreende a sua proteção, promoção e recuperação, facetas estas que devem...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Descentralização com direção única em cada esfera de governo