“Modo de exercício das competências legislativas concorrentes” em Conceitos

ConceitoSujeito capaz e legítimo
Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
- Civil
- Negócios jurídicos
- Plano de validade do negócio jurídico
- Sujeito capaz e legítimo
ConceitoAção penal pública condicionada à representação
Importante mencionar que tal manifestação também é necessária para o início das investigações no inquérito policial.
- Penal
- Ação penal
- Tipos de ação penal
- Ação penal pública condicionada à representação
ConceitoCorrupção de menores
O crime de corrupção de menores se encontra previsto no artigo 218 do Código Penal e consiste na ação de “induzir...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes sexuais contra vulnerável
- Corrupção de menores
ConceitoEstupro de vulnerável
O tipo penal é misto alternativo, não importando para a tipificação do delito se o agente pratica uma ou mais das ações descritas.Classificações...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes sexuais contra vulnerável
- Estupro de vulnerável
ConceitoDesempenho de mandato classista
Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2014.- FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito Administrativo. Editora Saraiva.
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Licenças
- Desempenho de mandato classista
ConceitoTratar de interesses particulares
(arts. 81 a 82, da Lei nº 8.112/1990).Para além das licenças possíveis em situações específicas, o servidor pode pedir sua...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Licenças
- Tratar de interesses particulares
ConceitoDefinição e notas introdutórias sobre responsabilidade civil
Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Definição e notas introdutórias sobre responsabilidade civil
ConceitoDireitos de primeira dimensão
Uma das principais formas encontradas foi positivar tais direitos, inserindo-os nos textos constitucionais, ao mesmo tempo...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Tipologia dos direitos fundamentais
- Direitos de primeira dimensão